O projeto do Governo Federal que propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) gera preocupação no setor de formação de condutores. De acordo com o Sindicato das Autoescolas do Ceará (SINDCFC-CE), a medida pode afetar mais de 365 empresas e cerca de 5 mil empregos diretos no estado.
A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso à CNH. Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, e o atual modelo é “excludente, caro e demorado”. O projeto recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em consulta pública no dia 2 de outubro, com duração prevista de 30 dias. O governo pretende implementar as mudanças ainda em novembro.
Setor critica falta de diálogo
O SINDCFC-CE classifica a proposta como “populista” e afirma que o governo federal não tem mantido diálogo com o setor. “Temos propostas concretas para reduzir custos e simplificar o processo, mas até hoje não fomos recebidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, declarou a entidade em nota.
O sindicato reforça que a retirada da obrigatoriedade pode provocar o fechamento de empresas e a perda de milhares de empregos, além de comprometer a segurança no trânsito. A entidade destaca ainda o papel social do programa CNH Popular, que oferece gratuidade na emissão do documento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A previsão é de que mais de 35 mil CNHs gratuitas sejam emitidas até 2026 no Ceará.
“Educação no trânsito não pode ser facultativa”, diz setor
Assim como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o sindicato cearense reclama da falta de transparência no processo. Segundo as entidades, nenhuma proposta técnica ou minuta oficial foi apresentada pelo Ministério dos Transportes ou pela Senatran.
Em vídeo divulgado pela Feneauto, o presidente Ygor Mendonça alertou que a proposta “faculta a educação no trânsito no Brasil” e coloca em risco a sobrevivência das autoescolas. Ele afirma que o setor vem sendo “atacado” nas últimas semanas sem que haja diálogo efetivo com o governo.
CNH segue com exigência de aulas
Apesar das discussões em Brasília, o processo de habilitação no Ceará continua sem alterações. O SINDCFC-CE esclarece que o aval do presidente Lula não extinguiu as autoescolas, apenas autorizou a elaboração de um projeto ainda em fase de consulta.
Dessa forma, a realização de aulas teóricas e práticas segue sendo obrigatória para quem deseja obter a CNH. “São as únicas ferramentas capazes de garantir formação adequada, segurança e responsabilidade no trânsito”, destaca a entidade.
Custo da habilitação no Ceará
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o valor médio da CNH no Ceará é de R$ 3.020,97, o quarto mais alto do Nordeste. O estado ocupa a 13ª posição no ranking nacional, cujo custo médio é de R$ 3,2 mil — sendo aproximadamente R$ 2,5 mil destinados às autoescolas e R$ 700 às taxas administrativas.
O Rio Grande do Sul lidera a lista com o valor mais alto (R$ 4.951,35), enquanto a Paraíba registra o menor custo médio (R$ 1.950,40).
Entenda o que muda com a proposta
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O processo de habilitação seria feito diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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As aulas em autoescolas deixariam de ser obrigatórias. O conteúdo teórico poderia ser realizado de forma presencial, à distância ou digitalmente.
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Não haveria mais carga horária mínima de aulas práticas, cabendo ao candidato escolher entre contratar um instrutor autônomo credenciado ou um Centro de Formação de Condutores.
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As mudanças não se aplicam às categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais.
Segundo o governo, o novo modelo pode reduzir o custo da CNH em até 80% e ampliar o acesso à habilitação, seguindo exemplos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Paraguai e Uruguai.
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