Nesta terça-feira (21/03), um vídeo repercutiu nas redes sociais, onde uma mãe puxa o cabelo de sua filha na saída da escola onde a criança estudava no município de Quixadá, a 149 km de Fortaleza. Nas imagens, a responsável leva a criança pelo cabelo e o rapaz que capturou o vídeo repreende a mulher.
De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete esses crimes está sujeito a punições previstas em lei.
Diante da lei n. 9.455/1997, a tortura em uma criança se torna ato de constranger a criança com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental. A pena varia entre dois e oito anos, aumentada de um sexto até um terço por tratar-se de criança ou adolescente.
Assim machucando uma criança ou adolescente, causando-lhes lesões, ferimentos, fraturas, mordidas, queimaduras, hemorragias, escoriações, traumatismos, lacerações, arranhões, inchaços, hematomas, mutilações, desnutrição e até a morte. Para esse crime, o código penal prevê detenção de dois meses a um ano ou multa. Caso o fato resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a quatro anos. Em caso de morte, a reclusão é de quatro a 12 anos.
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