A campanha Agosto Lilás marca o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. A data remete à sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340), ocorrida em 7 de agosto de 2006, considerada um dos marcos mais relevantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
No Ceará, a Defensoria Pública do Estado mantém atuação permanente na área e neste mês intensifica as ações de atendimento e orientação às vítimas. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 24 mulheres foram assassinadas no estado apenas no primeiro semestre de 2025.
Este número representa um aumento de 26,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 19 casos. Somente em junho, foram contabilizados 11 feminicídios, conforme os dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia (Supesp).
Como parte da mobilização do Agosto Lilás, a Defensoria, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), realiza no dia 19 de agosto uma ação no bairro Vila Velha, em Fortaleza. Das 9h às 14h, haverá atendimento jurídico e psicossocial itinerante, com ajuizamento de ações, pedidos de medidas protetivas, emissão de documentos e encaminhamentos para a garantia de direitos.
A atividade ocorre na Escola Municipal Antônio Correia, a partir das 15h, onde será promovida uma roda de conversa sobre os mecanismos de proteção às mulheres. A programação integra o Programa Ceará com Direitos, que estará na região entre os dias 19 e 21 com serviços nas áreas jurídica, social e de saúde.
Perfil
Dados do Nudem revelam o perfil das mulheres atendidas em Fortaleza entre maio de 2024 e maio de 2025. No período, 520 mulheres procuraram o núcleo. Do total, 84,84% se identificam como negras, pardas ou pretas. A maioria se declarou solteira, mas 61,15% mantinham convivência marital e alegaram não ter direito aos bens adquiridos durante a relação.
Ainda segundo o levantamento, 43,26% são beneficiárias do Bolsa Família, sendo este o principal sustento da família. Do total, 84,22% vivem sozinhas ou apenas com os filhos.
Em relação às experiências na infância, 44,04% das entrevistadas afirmaram ter presenciado ou sofrido violência doméstica. Na vida adulta, 95,19% relataram violência psicológica; 56,15%, física; 39,2%, moral; 38,8%, patrimonial; e 2,3%, sexual. Do total de atendidas, 31,7% romperam o ciclo da violência sem medida protetiva, enquanto 51,3% contaram com apoio judicial.
Iniciativas
A atuação do Nudem inclui também projetos em parceria com outras instituições. Em conjunto com o Tribunal de Justiça do Ceará, são oferecidos cursos obrigatórios para homens autores de violência, com foco na desconstrução do machismo e no cumprimento das medidas protetivas.
A Defensoria também mantém parceria com a Unichristus, oferecendo atendimento odontológico a mulheres com sequelas de agressões e promovendo rodas de conversa com alunos do curso sobre o tema. Já com a Unifor, são disponibilizados atendimentos psicológicos a mulheres e filhos, considerando que cerca de 70% das crianças acolhidas presenciaram atos de violência.
Outras iniciativas envolvem a Secretaria da Educação, com foco na garantia de matrícula escolar para filhos de mulheres em situação de violência, mesmo fora do calendário letivo. Também há parcerias com a Secretaria de Proteção Social e com cartórios, que viabilizam a emissão simplificada e gratuita de documentos civis como RG, CPF e certidões de nascimento.
“Essas iniciativas reforçam a atuação extrajudicial da Defensoria Pública e demonstram o compromisso com a reconstrução da vida das mulheres, a partir de uma rede de cuidado, escuta e garantia de direitos”, pontua a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga. Acesse a cartilha da Defensoria sobre o tema clicando aqui.
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