O Ministério do Turismo anunciou, nesta quinta-feira (04/06), novas condições de financiamento para microempreendedoras do setor turístico que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero. As medidas incluem a suspensão temporária do pagamento de parcelas e a ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos firmados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
A iniciativa foi apresentada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba. Segundo a pasta, a proposta busca reduzir os impactos econômicos enfrentados por mulheres em situação de violência e contribuir para a continuidade de seus empreendimentos.
Entre as mudanças anunciadas está a possibilidade de interromper o pagamento das parcelas por até seis meses. Além disso, os contratos destinados a investimentos em capital fixo terão o prazo de amortização ampliado de 240 para 246 meses, enquanto a carência passará de 60 para 66 meses.
As operações voltadas à aquisição de bens também terão alterações. Nesses casos, o prazo de amortização poderá chegar a 126 meses, com período de carência de até 54 meses. Já nas linhas de crédito destinadas ao capital de giro isolado, o limite de amortização será ampliado para 126 meses. O prazo de carência, por sua vez, passará de 24 para 30 meses.
De acordo com o Ministério do Turismo, as novas condições poderão ser aplicadas tanto a financiamentos contratados futuramente quanto a operações que já estejam em fase de amortização. Para solicitar o benefício, será necessário comprovar a condição de vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A comprovação deverá ser feita por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência. A exigência tem como objetivo assegurar que os benefícios sejam direcionados às mulheres contempladas pela medida.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o país registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Diante desse cenário, o Ministério do Turismo avalia que a violência pode comprometer a capacidade de gestão dos negócios, a geração de renda e a manutenção de empregos liderados por mulheres. Segundo a pasta, mais de 10 milhões de mulheres comandam empreendimentos no Brasil.
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