Na última quarta-feira (06/10), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Nova Olinda (a 580 km de Fortaleza) que volte atrás na decisão de não tornar mais obrigatório o uso de máscaras em espaço público. No ofício, o MPCE ressalta que devido à vigência do decreto estadual, que ainda obriga o uso de máscaras, não é permitida a publicação do decreto.
A Prefeitura de Nova Olinda já foi notificada e tem até 24 horas para informar ao MPCE sobre a revogação do decreto. Caso a recomendação não seja obedecida serão aplicadas as medidas judiciais cabíveis.
O ofício enviado à Prefeitura reitera que os municípios não podem tomar decisões que se sobreponham ao decreto do Estado.
