Foi anunciado que as 184 prefeituras do Ceará receberão recursos para custear o novo piso nacional da enfermagem, com valores variando de R$ 2,9 mil a R$ 10 milhões. Essa liberação dos recursos foi feita por meio de uma portaria do Governo Federal, que disponibiliza um total de R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento.
O custo anual estimado para o piso da categoria é de aproximadamente R$ 10,6 bilhões, e a maior parte desse valor já foi liberada pela União neste mês. Os recursos serão distribuídos entre as esferas estadual, municipal e federal, além de entidades sem fins lucrativos. De acordo com o Governo, nenhum município deixará de receber o repasse.
O piso salarial da enfermagem estabelece os seguintes valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente em Fortaleza, existem cerca de 14 mil enfermeiros. Esses números evidenciam a relevância e o impacto que a implementação do piso salarial terá na remuneração desses profissionais da saúde em todo estado.
Com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os governos estaduais e municipais devem destinar os recursos para sua própria rede de saúde, como a rede complementar, que inclui hospitais filantrópicos e outras unidades privadas que atendem pelo menos 60% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses financeiros são considerados insuficientes. O montante determinado pelo Governo Federal não cobre nem mesmo um terço dos custos das prefeituras. Isso coloca os entes federados em uma situação desafiadora, pois terão que buscar alternativas para cobrir a diferença entre os recursos repassados e os gastos reais com a implementação do piso salarial da enfermagem.
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