A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades e possíveis fraudes no uso das emendas do chamado “orçamento secreto” entre 2020 e 2023. O órgão encaminhou, nesta segunda-feira (11/11), centenas de documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o uso dessas verbas devido à falta de transparência.
A investigação da CGU focou em despesas distribuídas em várias áreas, como recapeamento asfáltico, projetos voltados para a educação básica e serviços prestados pelas principais ONGs beneficiadas pelas emendas. Segundo o relatório, essas análises abrem novos caminhos para aprofundar a fiscalização do uso de recursos públicos.
Em relação às obras, os auditores examinaram 158 projetos em 20 cidades que receberam quantias significativas de emendas. Desses, aproximadamente um terço das obras financiadas sequer havia sido iniciado. No segmento educacional, 78% das obras de educação básica estavam paralisadas ou não haviam sequer começado, apesar do dinheiro já repassado.
Outra descoberta foi a discrepância entre os cronogramas de execução e o repasse dos recursos, com frequentes atrasos que comprometem a conclusão dos empreendimentos. Além disso, a análise detalhada dos contratos com as 10 ONGs que mais receberam emendas revelou que metade delas não possuía a estrutura técnica ou física necessária para realizar os serviços propostos.
Outros apontamentos do relatório incluem:
- Três cidades concentraram 49,1% das emendas distribuídas: Tauá (CE), Nova Russas (CE) e Tartarugalzinho (AP);
- A maioria das cidades beneficiadas com emendas carece de capacidade técnica para executar as obras e monitorar o uso dos recursos;
- Quase todos os valores destinados às emendas foram aplicados em novos projetos, em vez de concluírem obras já em andamento. Muitas delas, inclusive, seguem paradas por falta de financiamento;
- Por fim, o relatório indica falhas na formulação, aprovação e planejamento das propostas, comprometendo o destino eficiente dos recursos.
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