Repercutiu em grandes proporções a aprovação do projeto que torna lei o pagamento de 13º salário e adicional sobre férias aos vereadores de Limoeiro do Norte, na Região do Vale do Jaguaribe, a 201 km de Fortaleza. Em nota enviada ao “A Notícia do Ceará”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afirmou que vai averiguar a situação. O mesmo projeto foi aprovado no município de Icó, mas a intervenção do órgão solicitava a anulação da lei.
Nesta quinta-feira (9), alguns municípios cearenses se posicionaram sobre o caso. Alguns, por já possuírem na Lei Orgânica o pagamento de 13º salário e outros benefícios aos seus parlamentares. Um deles foi Boa Viagem, a 220 km de Fortaleza.
Em Nota, a Câmara Municipal defendeu este tipo de pagamento, citando que ação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Boa Viagem também citou outros municípios que se enquadram na mesma situação, a exemplo de Sobral, Capistrano, Tianguá e Paracuru.
