O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) notificou prefeitos e presidentes de câmaras municipais a respeito das condições de infraestrutura das escolas de educação básica em 2023, resultado da “Operação Educação Ceará”. A informação foi repassada por meio dos Ofícios Circulares nº 39 e nº 40/2024.
No levantamento, servidores do TCE visitaram 15 escolas municipais, escolhidas a partir dos dados do Censo Escolar. Entre as principais deficiências identificadas, estão a falta de acessibilidade, ausência de adaptações para crianças da educação infantil, carência de áreas de recreação e esporte, além da escassez de recursos pedagógicos, como bibliotecas e laboratórios de informática.
Problemas relacionados ao saneamento básico também foram notados, como o baixo índice de abastecimento de água e coleta de esgoto. Além disso, diversas escolas operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
Esse estudo foi apresentado e discutido pelo Pleno do TCE Ceará, que determinou que os gestores das cidades de Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará adotem providências para melhorar a infraestrutura escolar e fiscalizar a realização de obras e reformas. A decisão foi tomada durante Sessão Virtual realizada de 15 a 19 de julho de 2023, seguindo o parecer da relatora do processo, conselheira Soraia Victor.
Além disso, o Tribunal autorizou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) inicie processos para monitorar as medidas tomadas pelos gestores municipais em relação à oferta de infraestrutura básica nas escolas. A Operação Educação faz parte de uma cooperação técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com a participação de 32 tribunais de contas de todo o país. No Ceará, o levantamento foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, vinculada à Secex.
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