A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realizará, a partir da próxima segunda-feira (15/09), a terceira edição do Mutirão Abraçar, ação dedicada à regularização da guarda de crianças e adolescentes. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE) em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca).
As inscrições estão abertas exclusivamente pela internet até o dia 5 de outubro. Para se cadastrar, é preciso enviar, por meio do site da campanha, documentos como identidade, CPF e comprovante de residência do cuidador, além do documento de identificação da criança e da certidão de óbito dos pais. Após a análise, os atendimentos presenciais serão realizados entre 21 e 23 de outubro.
Segundo levantamento inédito dos Cartórios de Registro Civil, entre 2021 e 2024, mais de 43 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficam órfãos de pelo menos um dos pais a cada ano. A questão sobre quem assume a guarda desses menores é central para profissionais da rede de proteção à infância e juventude.
A defensora Noêmia Landim, supervisora do Nadij, ressalta a importância de políticas públicas voltadas ao tema. “Entendemos que localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento”, afirmou.
O mutirão atende casos variados, incluindo crianças e adolescentes que ficaram órfãos por violência urbana, feminicídio, doenças graves, adoção informal ou criação por parentes sem formalização judicial da guarda. Por se tratarem de menores de 18 anos, todos os casos necessitam de judicialização, sendo o atendimento do mutirão apenas o primeiro passo para a efetivação da guarda. A participação permite que o defensor público avalie os documentos, compreenda o caso e reúna informações necessárias para dar entrada na ação judicial.
Serviço
Inscrições: 15 de setembro a 5 de outubro (somente online). Clique aqui.
Atendimentos presenciais: 21 a 23 de outubro
Telefone para informações: (85) 9.8424-0004
Endereço do Nadij: Rua Júlio Lima, nº 770, Cidade dos Funcionários – Fortaleza
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