Estão abertas, no Ceará, as inscrições para mais uma edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, promovido pelo Poder Judiciário estadual com foco na retificação de nome e gênero de pessoas trans nos registros civis. A iniciativa será realizada entre os dias 2 e 6 de março e contemplará moradores de sete municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
A participação é destinada a pessoas maiores de 18 anos que possuam certidão de nascimento emitida em Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú ou Pacatuba. O ingresso na ação ocorre mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pela organização da campanha.
Durante a primeira etapa, os participantes deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), situado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), em Fortaleza. No local, será feita a análise e validação da documentação apresentada para o processo de retificação.
Para o atendimento, é exigida a apresentação de documentos pessoais, como CPF, RG, título de eleitor, certidão de nascimento e comprovante de residência atualizado. Também deverão ser entregues certidões negativas das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar, além de certidões criminais, de execução penal e de protestos referentes aos últimos cinco anos de residência. A cópia do passaporte brasileiro deve ser incluída quando houver.
Concluída a conferência documental, será realizado o agendamento da segunda fase do procedimento, que prevê entrevistas conduzidas por profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), instituição parceira da iniciativa. Essa etapa está programada para os dias 30 e 31 de março, também nas dependências da Unifor.
Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), por meio do e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br ou pelo telefone (85) 3108-2142. O número recebe ligações e mensagens via WhatsApp.
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