A Secretaria de Proteção Social (SPS) realiza até novembro de 2025 um mutirão destinado aos pescadores artesanais do Ceará. A iniciativa, que teve início em Icapuí, percorrerá 16 municípios, oferecendo aos trabalhadores da pesca a oportunidade de atualizar suas Carteiras de Identidade Nacional (CINs). Entre os dias 26 e 29 de agosto, o mutirão será realizado em Beberibe.
A ação é fruto de uma parceria entre a SPS, a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA), a Superintendência Federal da Pesca e Agricultura, colônias e sindicatos de pescadores, além das prefeituras municipais. O objetivo é descentralizar os atendimentos, agilizar os processos e garantir que os pescadores tenham acesso facilitado ao seguro defeso.
Estão contemplados pelo mutirão os municípios de Beberibe, Acaraú, Camocim, Aracati, Itarema, Trairi, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Barroquinha, Amontada, Chaval, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Crateús, Paraipaba e Icapuí.
O foco principal da iniciativa é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que comprova a identidade e a elegibilidade do trabalhador para receber o seguro defeso. A medida se tornou ainda mais relevante após a publicação do Decreto nº 12.527, de 24 de julho de 2025, que atualiza as regras para a concessão do Seguro-Desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-Defeso.
Como participar?
Os interessados em participar do mutirão devem procurar o sindicato ou colônia de pescadores de sua cidade e apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados), comprovante de residência e carteira de pescador artesanal.
Serviço
Data: 26 a 29 de agosto (terça a sexta-feira)
Horário: 8h às 16h30
Local: Sindicato dos Pescadores de Beberibe
Endereço: Rua Racine Facó, 179, Centro (Rua do INSS)
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