Na próxima segunda-feira (14/10), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) dará início às inscrições para a 2ª edição do Programa Abraçar, com o intuito de promover a regularização da guarda de crianças e adolescentes. O evento é promovido pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE) em colaboração com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca).
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, por meio de um site disponibilizado pela Defensoria, e estarão abertas até o dia 25 de outubro. Após a triagem das fichas inscritas, os atendimentos presenciais serão agendados para os dias 5 e 6 de novembro, na sede do Nadij, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
O mutirão é direcionado a casos envolvendo crianças e adolescentes que perderam um ou ambos os pais em decorrência da violência urbana; que têm mães foram vítimas de feminicídio; que os pais faleceram por doenças graves; que foram adotados informalmente por outras famílias sem que a guarda tenha sido oficializada; ou que são criados por parentes, mas ainda não possuem a guarda regularizada.
Processo
Na edição anterior, 50 casos foram atendidos em dois dias de mutirão. Todos os processos relacionados à guarda de menores de idade necessitam, por força de lei, serem judicializados. Ou seja, o atendimento inicial no mutirão é apenas o primeiro passo. Após o acompanhamento da Defensoria, é preciso obter a decisão favorável de um juiz para que a guarda seja formalmente concluída.
Documentação
Para participar do mutirão, os responsáveis devem apresentar RG e CPF, comprovante de residência do cuidador, documento de identidade da criança e certidão de óbito dos pais. Esse último critério só é necessário se for possível apresentar o documento.
No entanto, Noêmia Landim, supervisora do Nadji, reforça que a ausência de algum documento não é impedimento para participar do mutirão. “Quem não possuir essa documentação não está impedido de ir ao mutirão nos dias 5 e 6 de novembro para obter informações, até porque a Defensoria Pública pode fazer buscas no sentido de obter os documentos necessários para dar entrada nas ações”, explica.
Cronograma:
- 14 a 25 de outubro: Inscrições
- 5 e 6 de novembro: Atendimentos presenciais com defensores
Serviço
Telefone: (85) 9.8424-0004
Endereço: Rua Júlio Lima, nº 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE)
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
