O prefeito de Caucaia, Naomi Amorim (PSD), anunciou o contingenciamento de despesas da prefeitura por 6 meses. A medida se dá em razão do rombo de R$ 681 milhões da gestão anterior, segundo informações repassadas pelo gestor sobre ter ‘herdado’ as dívidas. Áreas de saúde, educação e a verba para o Carnaval não serão afetadas.
A medida serve para restringir a contratação de pessoal temporário, a compra de insumos, o financiamento de programas e projetos e contratos administrativos. Segundo a prefeitura, o decreto estabelece a redução dos gastos em diferentes áreas, por exemplo, serão suspensos todos os gastos com contratos temporários para a Prefeitura, com validade de quatro meses.
O decreto fala em critérios de “essencialidade e indispensabilidade” e a “natureza contínua, de urgência, emergência e relevância”, com relação aos gastos contingenciados.
Estão suspensas as despesas com:
- Concessão de horas extras e diárias;
- Concessão de passagens aéreas e terrestres;
- Concessão de hospedagens e refeições;
- Realização de eventos festivos;
- Manutenção de máquinas e veículos;
- Patrocínios e apoios financeiros a feiras, eventos, vaquejadas, campeonatos esportivos e similares.
O documento diz que “gestores e ordenadores de despesas ficam impedidos de realizá-las, sob pena de não reconhecimento do débito pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento”, e que ficam suspensos “todos e quaisquer pagamentos de despesas empenhadas e não liquidadas e de restos a pagar processados e não processados”, diz o decreto.
Carnaval mantido
Segundo a prefeitura, as festividades de Carnaval terão “os recursos já estão provisionados para esse fim, em virtude de tratar-se de evento inserido no calendário cultural do Município e do País”, mas outras ações sofreram com congelamento de investimentos, como “programas e projetos institucionais com recursos estritamente municipais”, e que secretários e gestores terão de justificar algum tipo de nova despesa via contrato.
O que não será afetado pelo contingenciamento:
- Saúde;
- Assistência social;
- Segurança comunitária;
- Coleta e destinação final de resíduos sólidos;
- Iluminação pública;
- Transporte escolar;
- Transporte de pacientes e de profissionais da atenção básica e especializada de saúde;
- Transporte de profissionais para os serviços de atenção básica e especializada de assistência social;
- Cuidados e proteção à saúde animal;
- Correição de animais em vias públicas;
- Abatedouro municipal;
- Funerários;
- Defesa civil;
- Educação;
- Cuidados com crianças, menores, idosos e demais faixas etárias que careçam de atenção especial.
As 15 áreas citadas pela prefeitura não entram na determinação por serem consideradas essenciais.
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