Em 2024, a necessidade líquida de financiamento do governo geral totalizou R$ 741,3 bilhões, registrando uma redução de 12,2% em comparação a 2023. O resultado reflete o aumento nominal de 12,7% da receita total frente ao crescimento de 8,5% da despesa apurada nos três níveis de governo. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e da Conta Intermediária do Governo, produzidas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.
Na análise dos principais componentes da receita, a arrecadação de impostos avançou 16,3% e as contribuições sociais cresceram 8,2% em 2024.
Todas as categorias de impostos apresentaram elevação na arrecadação, com destaque para os tributos sobre comércio e transações internacionais, cuja alta de 32,4% decorreu da combinação do aumento da alíquota média do Imposto de Importação, da valorização da taxa de câmbio e do maior valor em dólar das importações.
Impostos sobre bens e serviços tiveram acréscimo de 19,0%, impulsionados pela expansão da arrecadação da COFINS sobre combustíveis. Tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital subiram 13,3%, influenciados pela Lei 14.754/2023, que estabeleceu a tributação de fundos de investimento e a atualização de bens e direitos no exterior.
Impostos sobre propriedade tiveram alta de 8,8% na arrecadação em 2024, com destaque para o aumento do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis), com variações positivas de 19,1% e 17,7%, respectivamente. Impostos sobre folha de pagamento e mão de obra apresentaram crescimento de 6,3%.
Quanto aos demais componentes da receita, contribuições sociais aumentaram 8,2%, enquanto outras receitas cresceram 4,4%, com destaque para a receita de dividendos, que avançou 38,7%. Em sentido oposto, outras transferências de capital tiveram queda de 98,9%, devido à arrecadação atípica de R$ 26 bilhões em recursos abandonados do PIS/Pasep e incorporados ao Tesouro em 2023 (Emenda Constitucional 126/2022).
Pela ótica da despesa, todos os agregados registraram expansão em 2024. Benefícios previdenciários e assistenciais, principal item da despesa, cresceram 6,0%, com destaque para benefícios assistenciais de idade e invalidez, que subiram 18,2%. Salários e vencimentos e uso de bens e serviços tiveram altas de 9,5% e 13,7%. Ressalta-se que o aumento das despesas poderia ter sido maior se não fosse o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios em 2023.
Governo contribui com 13,4% do PIB
Em 2024, o valor adicionado do Governo Geral alcançou R$ 1.574,4 bilhões, representando 13,4% do PIB, queda de 0,2 ponto percentual em relação a 2023.
Municípios elevam participação no Valor Adicionado
Enquanto a esfera federal perdeu 1,6 ponto percentual, passando de 27,2% em 2023 para 25,6% em 2024, a esfera municipal aumentou sua participação na mesma proporção, subindo de 36,6% para 38,2%. Os estados mantiveram participação estável em 36,2%.
Programa Pé-de-Meia impacta gastos com benefícios de assistência social
Item de maior peso nos gastos públicos da Conta Intermediária de Governo, os benefícios sociais cresceram 6,1%. Benefícios de seguridade social em numerário e outros benefícios de seguro social subiram 4,9% e 5,3%. Benefícios de assistência social em numerário avançaram 12,1%, influenciados pelos investimentos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM), responsável por financiar o programa federal Pé-de-Meia.
A formação bruta de capital fixo, indicador da capacidade produtiva futura do Governo Geral, chegou a R$ 257,1 bilhões em 2024, alta de 19,1% frente aos gastos de 2023. O destaque foi a esfera municipal, com aumento de 26,8%, enquanto a União expandiu seus investimentos em bens de capital em 17,7%. Já a esfera estadual reverteu a queda do ano anterior e registrou crescimento de 9,1% em 2024.
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