O Ministério Público emitiu uma recomendação à Prefeitura local para a imediata exoneração de funcionários em situações de nepotismo. O termo “nepotismo” refere-se ao favorecimento de parentes em detrimento de indivíduos mais qualificados, especialmente no contexto de nomeações ou promoções para cargos públicos.
A recomendação, resultado de uma investigação conduzida a partir de Inquéritos Civis instaurados pelo órgão ministerial, foi apresentada pelo promotor de Justiça Rafael Matos de Freitas Morais. O MP Estadual destaca como seu objetivo primordial o combate à corrupção, à troca de votos por cargos públicos, à prática recorrente de contratação direta de pessoal, ao favorecimento de parentes e correligionários políticos.
Após a exoneração, a Promotoria instou o município a se abster de manter, ampliar ou prorrogar contratos com empresas prestadoras de serviços. Como medida preventiva, foi exigido que qualquer nomeado para cargo comissionado ou designado para função gratificada declare, antes da posse, a ausência de relação familiar ou de parentesco consanguíneo com membros da gestão municipal. A Prefeitura tem um prazo de dez dias para responder à Promotoria sobre as exonerações propostas.
Além disso, em relação ao novo concurso público, será conduzido um estudo sobre a viabilidade financeira e orçamentária para determinar a quantidade de cargos necessários para atender às demandas da atual administração municipal. O Ministério Público reserva-se o direito de adotar medidas judiciais e extrajudiciais em caso de descumprimento das recomendações apresentadas.
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