De acordo com a pesquisa da Dossiê de LGBTIfobia Letal, durante 2023, em todo território brasileiro 230 mortes LGBT foram registradas. Do total, 184 aconteceram por assassinatos, 18 suicídios e 28 contabilizadas por outras razões.
A maioria das vítimas foram pessoas transsexuais, com 142, a maior parte das vítimas eram mulheres trans e travestis. No ano passado foram 59 homens gays mortos. Já em relação a raça e etnia, 80 vítimas eram pretas ou pardas, 70 eram brancas e uma era indígena.
O defensor público Raul Neves, diz que a Defensoria Pública presta atendimento às pessoas LGBTQIP+ em qualquer instância. Além disso, o defensor ainda explica que “em qualquer unidade da Defensoria, qualquer pessoa LGBTQIA+ deve ser atendida em suas necessidades. Todavia, algumas demandas específicas são de responsabilidade do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria”.
Esta setorização na Instituição define a necessidade para que os atendimentos possam ser feitos em quaisquer unidades, ampliando, assim, o acesso à garantia de direitos. Para usufruir deste direito, basta buscar o Núcleo mais próximo da Instituição, acessando o site para saber o mais próximo.
Além disso, Neves revela que de todos os atendimentos que fez, parte deles foi para expor situações de preconceito que as vítimas sofreram, além da retificação de nome e gênero e um atendimento em que é solicitado ao poder público o fornecimento dos hormônios para o tratamento necessário para uma pessoa que estava realizando transição de gênero.
Desde de 2018, segundo o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prenome e o gênero podem ser alterados pode ser feita de maneira extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Kelviane Barro, ressalta que a Defensoria auxilia as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.
