A Prefeitura de Forquilha, a 215km de Fortaleza, terá de normalizar carga horária e valor da remuneração dos professores locais. Conforme foi constatado após Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça local, os profissionais do magistério trabalham em situação irregular desde 2011.
O caso voltou a destaque depois de o Ministério Público do Estado do Ceará ingressar com uma Ação Civil Pública. O órgão fiscalizador requer que a Prefeitura adeque os salários e a carga horária dos professores da educação básica, conforme o que rege as normas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Além de não receberam uma remuneração salarial que justifique o tempo de atividade trabalhista empregada em sala de aula, existem outras inconsistências em torno dos professores do magistério da cidade da Região Norte: há 12 anos os profissionais de Forquilha não têm acesso ao período reservado ao planejamento das aulas.
MEC
O Ministério da Educação realizou, em setembro, a 3ª Reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. A pauta foi a apresentação e discussão de propostas das entidades para alteração da Lei que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, dentro da perspectiva da valorização dos profissionais da educação.
A Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC lembrou que é preciso o apoio dos políticos dos estados e municípios brasileiros para resolver definitivamente a questão do piso salarial.
