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Aprovado projeto que extingue saída temporária de presos

Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saída temporária de presos
Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saída temporária de presos. (Foto: Divulgação)

 

Nesta quarta-feira (03/08), a Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.

O projeto segue para o Senado após ser aprovado em Plenário (311 votos a favor e 98 contrários), onde o Congresso Nacional analisará as alterações dos deputados.

O texto aprovado altera o Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

Atualmente, a lei permite que condenados no regime semiaberto saiam temporariamente para visitar sua família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. O texto atual revoga todas as regras anteriores.

De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano passado.

 

Votação Dividida

A bancada cearense que compareceu à votação na Câmara dos deputados ficou dividida na votação do projeto de lei aprovado.

Onze foram favoráveis à manutenção do benefício visando socializar os detentos. Oito foram a favor do projeto, alegando que a medida facilita a fuga de presos. Outros três deputados não compareceram.

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