A Notícia do Ceará
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Aprovado projeto que propõe gratuidade nas ligações de água e esgoto às famílias de baixa renda

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (1), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT). O texto prevê que as ligações de água sejam gratuitas para família de baixa renda, além de um período de carência de seis meses para a cobrança da tarifa de esgoto para o mesmo público.

Segundo o parlamentar, a crise econômica nacional tem impactado ainda mais a renda das famílias em situação de vulnerabilidade no país e o valor das taxas, que variam entre R$ 56 e R$ 79, fazem diferença no orçamento daqueles que vivem com menos de um salário mínimo.

O projeto detalha que serão considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas categorias “Residencial Social” ou “Residencial Popular”, da estrutura tarifária da Cagece. O benefício seria aplicável a somente uma unidade consumidora por família e os beneficiados deverão ser inscritos no Cadastro Único. Por se tratar de projeto de indicação, ainda que aprovado, caberá ao Governo do Estado a decisão de transformar a iniciativa em lei.

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