As inscrições para o Casamento Coletivo LGBT 2022 em Fortaleza estão abertas. O objetivo é ofertar, de forma gratuita, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a proteção dos direitos das famílias LGBT na Capital.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 21 e 31 de março de 2022, de forma presencial, no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra ou no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O regulamento completo está disponível no “site da SPS/CE“.
A cerimônia será realizada no dia 2 de julho de 2022, às 16h, no Teatro São José, no Centro. A expectativa é beneficiar até 28 casais, os quais serão selecionados mediante inscrição prévia, devendo atender às condições do regulamento.
Segundo a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva, a união civil de pessoas LGBT é um direito conquistado e pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil.
Dentre os quesitos para a participação de casais no Casamento Coletivo LGBT 2022 está a exigência de pelo menos uma das partes residir no município de Fortaleza, ambos declararem não possuir recursos próprios para custeio do casamento, além da conclusão de todas as etapas e condicionalidades previstas (inscrição, seleção e habilitação), apresentando todos os documentos solicitados dentro do prazo estipulado.
O Casamento Coletivo LGBT 2022 é uma ação conjunta realizada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza, pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS/CE), através da Coordenadoria Especial de Políticas para LGBT do Estado do Ceará, pelos Cartórios Mondubim e do Mucuripe, com o apoio de outros parceiros, como a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Documentação necessária:
- Documento de Identificação Oficial com Foto (RG) de cada um/a;
- CPF de cada um/a;
- Comprovante de endereço do último mês no nome de cada um/a;
- Certidão de Nascimento (para pessoas divorciadas, a Certidão de Nascimento será substituída pela Certidão de Casamento com anotação do divórcio e, para pessoas viúvas, pela Certidão de Casamento, junto com a Certidão de Óbito do cônjuge falecido);
- Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado por ambos/as (fornecido no local).
