O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), aprovou uma lei que prevê a proibição do uso de linguagem neutra e assuntos ligados à educação sexual nas escolas públicas e privadas. O texto também proíbe banheiro para pessoas trans.
“Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada ‘identidade de gênero’”, diz um trecho do documento.
A lei entrou em vigor na última terça-feira (21) e estabelece que sanções administrativas sejam aplicadas aos profissionais da educação que descumprirem a decisão. Segundo a Prefeitura Municipal, a linguagem neutra não está de acordo com a gramática e tem associação com a ideologia de gênero. Alterações só poderão ser feitas mediante plebiscito com a população de Caucaia.
