A Notícia do Ceará
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Prefeito pode ser condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos durante evento no Litoral

Foto: Reprodução/Redes sociais

Após investigações sobre o possível descumprimento de regras sanitárias no Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, o prefeito Bismarck Maia (PTB) pode ser condenado a pagar R$ 500 mil em multa por danos morais coletivos devido a aglomeração no evento. O valor será destinado ao Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

A decisão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) define também que o Município (a 150 km de Fortaleza) não deve realizar eventos sociais que desrespeitem as normas sanitárias vigentes. Em caso de descumprimento da ordem, será aplicada multa no mesmo valor.

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