Foi aprovado nesta quinta-feira (28/04) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que que libera a redução tributária sobre os combustíveis sem que seja necessária a compensação da perda de arrecadação. Até então é preciso que seja apresentada uma fonte de recursos que compensem a diferença no recolhimento final.
O intuito do projeto é facilitar a redução de tributos para que os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha também possam diminuir. Segundo o parecer do relator da PLN, o deputado Juscelino Filho (União Brasil – MA), o Congresso tem se mobilizado em busca de alternativas para “suavizar a alta” nos preços dentre a combinação de vários fatores que contribuem para o aumento.
“O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, diz um trecho do parecer. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
