O Congresso Nacional aprovou o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022 na noite desta terça-feira (21/12). A matéria segue para sanção presidencial. O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa de 4,82 trilhões de reais. Destes, 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. Uma das particularidades do texto prevê um aumento para os recursos destinados à Educação. Ao todo, R$ 113,4 bilhões serão alocados para manutenção e para o desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
Destinações específicas
- Reajuste de servidores do Poder Executivo: R$ 2 bilhões;
- Reajuste de agentes comunitários de saúde: R$ 800 milhões;
- Fundo Eleitoral: R$ 4,934 bilhões;
- Auxílio Brasil: R$ 89 bilhões
- Saúde: R$ 160
Nesta última área, as principais são os custeios dos serviços de atenção primária (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
