Foi aprovado no Senado, nesta terça-feira (21/06), o Projeto de Lei que prevê que emissoras de rádio e televisão cedam a totalidade de seus espaços para a veiculação de produções independentes. Dessa maneira, o Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, será atualizado para permitir a transferência e a comercialização das programações para terceiros.
De acordo com a legislação atual, os veículos de comunicação podem ocupar até 25% da grade de programação com esses conteúdos. Por exemplo, atualmente, alguns canais de TV e estações de rádio já reservam horários para programas religiosos, o que foi contestado pela Justiça Federal.
Conforme o relator no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD), as emissoras continuam responsáveis por todo o conteúdo exibido pelos produtores independentes. “É importante dizer que esse projeto não trata de subconcessão ou algo parecido. O que deve ser avaliado não é se um determinado programa foi produzido por A ou B, mas se ele atende aos interesses da população local e aos princípios previstos na Constituição”, explica.
O projeto também define que a publicidade comercial se restringe apenas a produtos e serviços para os consumidores, além da promoção de imagem e marca de empresas. O texto segue agora para a sanção presidencial.
