Localizar bens de devedores no Brasil ganhou um reforço com a liberação de consultas à Central de Escrituras e Procurações (CEP). Desde a última segunda-feira (14/07), qualquer cidadão, além de advogados, empresas e credores, pode acessar a base que reúne mais de 95 milhões de registros. Desse total, 41 milhões são de escrituras públicas e 54 milhões são de procurações formalizadas em Cartórios de Notas de todo o território nacional.
A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e torna viável que credores, muitas vezes sem alternativas para encontrar bens penhoráveis, consigam informações precisas para satisfazer créditos e evitar a postergação de processos judiciais. A CEP é gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que representa os Cartórios de Notas no país.
Segundo Cláudio Pinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), a abertura da pesquisa pública fortalece a transparência patrimonial e agiliza trâmites. “A digitalização dos dados administrados pelos cartórios tem se mostrado cada vez mais eficaz, permitindo agilidade, transparência e a conexão em todo o país. O acesso ampliado à busca patrimonial dos devedores chega em boa hora, indo ao encontro dos anseios da coletividade”, comentou.
Funcionamento do Serviço
A consulta pode ser feita a qualquer momento, durante 24 horas por dia, por meio do site. Para acessar, é necessário autenticar-se com certificado digital ICP-Brasil ou certificado notarizado. Este último é oferecido sem custo pelos Cartórios de Notas.
Com o nome completo e o CPF ou CNPJ do devedor, o interessado pode identificar onde o ato foi lavrado, o cartório responsável, o número do livro, das folhas e a modalidade do registro, seja escritura ou procuração. Se houver necessidade, é possível solicitar online a emissão da certidão completa para confirmar todos os detalhes.
Além de acelerar cobranças judiciais, o novo mecanismo atende ao Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a protocolos rigorosos de controle de acesso.
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