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Nova lei veta cargos públicos a condenados por agressão contra animais no Ceará

Uma lei sancionada nesta terça-feira (08/07) pelo governador Elmano de Freitas (PT) impede que pessoas com condenação definitiva por maus-tratos a animais ocupem cargos comissionados na administração pública estadual. O anúncio foi feito pelo próprio gestor em suas redes sociais.

A restrição se estende a todos os poderes, incluindo Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Governo do Estado e Judiciário. Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado também estão inclusas na decisão.

Nova lei veta cargos públicos a condenados por agressão contra animais no Ceará
Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil

Para Elmano, a iniciativa representa “um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”. A sanção também contou com a presença do secretário de Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas.

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