Na última quinta-feira (31/10), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) encaminhou à Anatel uma nova relação de sites de apostas esportivas e jogos online que operam de forma ilegal, solicitando o bloqueio dessas plataformas. Essa é a segunda lista enviada. A primeira foi compartilhada no dia 11 de outubro e tinha pouco mais de 2 mil domínios que deveriam ser bloqueados pela agência reguladora.
O principal intuito dos bloqueios é garantir que as operadoras de apostas, que não formalizaram pedidos de autorização para funcionamento até o dia 17 de setembro, não possam mais operar no território brasileiro. Desde seu início, a SPA implementou portarias que definem as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a transição, conforme estabelecido pela legislação.
A SPA é responsável pela regulamentação das loterias e promoções comerciais no Brasil. Dentro das modalidades lotéricas regulamentadas por lei, estão as apostas de quota fixa, que incluem tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
A partir de 1º de janeiro, somente aquelas empresas que obtiverem a devida autorização poderão operar. Atualmente, os pedidos de autorização estão em fase de análise e a lista das empresas aprovadas será divulgada no final de dezembro.
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