O deputado estadual Rafael Branco (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), em que estabelece punições em nível estadual para crimes de maus-tratos a animais.
Situações consideradas como violência, segundo o documento, incluem privar os animais da liberdade de movimentos; manter animais em lugares anti-higiênicos, ou que lhes impeçam a respiração, o descanso, ou os privem de ar ou luz; entre outros.
Os detalhes foram levados ao programa ”A Notícia do Ceará” pelo correspondente Hyndrydy Ferreira.
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