Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promove um treinamento em Nova Russas, a 305 km de Fortaleza. O intuito dessa ação é qualificar gestores e toda a comunidade interessada pela nova lei de licitação. O programa de educação continuada do TCE Ceará chegou no município nesta quinta-feira (26/05).
De acordo com o Dr. Nicodemos Fabrício Maia, Procurador do Ministério Público do Trabalho, esse treinamento é fundamental porque a lei traz muitas questões novas e importantes. Além do mais, os gestores que irão fiscalizar os contratos devem ser treinados e qualificados para gerenciar as adversidades que surgem não só dentro de uma licitação, mas também durante a execução do contrato.
As ações foram ministradas por representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público que abordaram as novas modalidades da lei de licitação e do impacto dessa legislação nas relações de trabalho, respectivamente. Segundo o Dr. Nicodemos, o intuito do órgão em oferecer esse conteúdo é evitar problemas futuros.
“A pretensão do Ministério Público é exatamente esclarecer esses pontos para que os gestores fiscais tomem as medidas corretas e adequadas para que lá na frente os entes públicos não venham sofrer sanções por essa inação ou por essa omissão desses fiscais dos gestores”, explica.
O Procurador acrescenta ainda que a qualificação possui uma importância capital porque envolve prestação de serviço público, relações de trabalho, orçamento do Município, do Estado e todas as entidades. Dessa forma, é importante que a sociedade civil também participe.
