Com votação unânime entre os vereadores presentes, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (11/03), o projeto de lei que autoriza a permuta de imóveis destinada à implantação da nova sede do Legislativo municipal. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Evandro Leitão (PT).
Pelo texto aprovado, o prédio atualmente ocupado pela Câmara, localizado na rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, poderá ser trocado por outro imóvel. Este é situado na avenida Presidente Castelo Branco, nº 77, no Centro da Capital. O espaço é conhecido por ter abrigado o antigo Mucuripe Club e, posteriormente, o Mucuripe Moda Center.
A operação prevista na proposta ocorre por meio de permuta de patrimônio público, sem a necessidade de pagamento de compensação financeira entre o Município e os proprietários privados do imóvel. Segundo o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), o acordo não deve gerar custos adicionais ao Legislativo municipal.
O parlamentar explicou que o processo de transição prevê que a Câmara permaneça no atual prédio por até 36 meses sem pagamento de aluguel, período considerado suficiente para a adaptação do novo espaço. Atualmente, o edifício utilizado pelo Legislativo está situado em um terreno de 11.951,78 metros quadrados e possui 5.562,46 metros quadrados de área construída. No local funcionam os 43 gabinetes parlamentares, além do plenário e de setores administrativos da Casa.
Já o imóvel escolhido para sediar a futura estrutura da Câmara apresenta características distintas. Embora possua terreno menor, com 9.921,82 metros quadrados, o espaço conta com área construída mais ampla, totalizando 12.537,80 metros quadrados, resultado da estrutura que anteriormente abrigou atividades comerciais.
Laudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), em fevereiro deste ano, apontam que o prédio atual da Câmara foi avaliado em R$ 39,5 milhões. Já os imóveis privados que compõem o antigo Mucuripe Moda Center receberam avaliação de R$ 40,09 milhões. Apesar da diferença entre os valores estimados, o projeto estabelece que não haverá pagamento de compensação financeira por nenhuma das partes.
O anúncio da escolha do local para a nova sede havia sido feito no fim de janeiro, durante evento realizado no Passeio Público, no Centro de Fortaleza. Na ocasião, o presidente da Câmara detalhou que a nova estrutura deverá contar com 55 gabinetes parlamentares e um plenário moderno. Além disso, Leo Couto informou que o projeto arquitetônico do plenário será definido por meio de concurso público que deverá ser lançado em breve. A proposta também inclui a criação de um museu em um dos galpões existentes no complexo.
Posse e período de transição
Após a assinatura do termo de permuta, o Município passará a ter posse imediata do novo imóvel, conforme estabelece o projeto aprovado pelos vereadores. Enquanto isso, o Legislativo municipal poderá continuar utilizando o prédio atual por até três anos sem custos, período previsto para a realização de obras e para a transferência gradual das atividades administrativas e parlamentares.
Somente após a mudança definitiva da Câmara é que o imóvel localizado no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante será entregue aos proprietários privados. Caso o prazo de 36 meses seja ultrapassado, poderá haver cobrança de aluguel pela permanência da instituição no local. Durante a tramitação da proposta, vereadores da Casa também citaram um levantamento que indica que 84% da população de Fortaleza defende o retorno da sede do Legislativo à região central da cidade.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento municipal, a Prefeitura afirmou que a permuta tem como objetivo otimizar a gestão do patrimônio público e oferecer melhores condições estruturais para o funcionamento da Câmara, em consonância com princípios de eficiência e economicidade na administração pública.
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