A partir desta terça-feira (1º/04), uma nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entra em vigor, elevando os custos das compras internacionais em 10 estados brasileiros. Com a soma de todas as taxas aplicadas, os impostos podem representar metade do valor final do produto.
Entre os estados que decidiram aumentar o tributo está o Ceará, que elevou sua alíquota de 17% para 20%. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no final do ano passado. No entanto, 17 estados optaram por manter a taxa em 17%, sem alterações.
O reajuste do ICMS pode parecer pequeno, mas a forma como os tributos são aplicados torna o impacto significativo. Hoje, uma compra feita no exterior está sujeita a dois impostos principais:
- Imposto de Importação (I.I): 60% sobre o valor do produto, cobrado pelo Governo Federal. Para empresas que aderirem ao Programa Remessa Conforme (PRC), essa alíquota cai para 20% em compras de até 50 dólares;
- ICMS: 17% ou 20%, dependendo do estado, aplicado sobre o valor do produto somado ao imposto de importação.
Na prática, isso significa que um produto de 50 dólares, antes tributado em 45%, agora pode ter uma carga de 50% apenas em taxas. Em alguns casos, a tributação total pode chegar a 92% do valor original do item.
Justificativa do Aumento
A justificativa apresentada pelo Comsefaz para o aumento do tributo é a necessidade de fortalecer a economia nacional e equilibrar a concorrência entre produtos importados e os fabricados no Brasil. O conselho argumenta que a medida ajudará na criação de empregos e na proteção da indústria local.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, chegou a sugerir que a alíquota subisse para 25%. No entanto, a decisão final manteve o aumento em três pontos percentuais, fixando a taxa em 20%.
Impacto no Bolso
Especialistas acreditam que o reajuste pode mudar o comportamento de compra dos consumidores. Isso porque parte dos clientes pode migrar para o comércio nacional, mas não na escala desejada pelos varejistas brasileiros.
Além disso, há a preocupação de que o aumento no ICMS acabe desestimulando as compras internacionais e reduzindo a arrecadação dos estados a longo prazo. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, AliExpress, Amazon e Shein, já manifestou preocupação com a medida, alegando que a nova alíquota pode reduzir o volume de compras e, consequentemente, a arrecadação fiscal.
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