Novas regras foram anunciadas para o programa Minha Casa, Minha Vida, limitando o financiamento de imóveis usados. Entre as principais mudanças, houve uma redução no valor máximo dos imóveis que podem ser financiados e um aumento no valor da entrada necessária. Essas medidas visam ajustar a distribuição dos recursos do programa e têm sido bem recebidas pelo setor da construção civil no Ceará.
As modificações foram oficializadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (06/08). Os afetados são aqueles que compõem a terceira faixa de renda do programa, que atende famílias com rendimentos mensais entre R$ 4.400 e R$ 8.000. Vale ressaltar que não houve alterações para as faixas 1 e 2 do programa, nem para o financiamento de empreendimentos novos em qualquer faixa.
A partir de agora, para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o valor de entrada para financiar imóveis usados subiu para 30%, em comparação aos 20% anteriores, limitando o financiamento a 70% do valor do imóvel. Já nas regiões Sudeste e Sul, a entrada exigida foi ampliada de 30% para 50%. Além disso, o teto do valor dos imóveis usados passíveis de financiamento caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
De acordo com o governo, essas mudanças têm como objetivo ajustar a proporção de imóveis usados no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma das principais fontes de recursos para financiamentos imobiliários. Até julho deste ano, 115.544 unidades usadas foram financiadas, um crescimento de 127% em relação a 2022, conforme dados do Conselho Curador do FGTS. A maior parte desses financiamentos, cerca de 46,7%, foi destinada à terceira faixa do programa.
Prioridades
Segundo o Ministério da Cidadania, embora o financiamento de imóveis usados seja relevante para o Minha Casa, Minha Vida, é necessário realocar os recursos para que as faixas de renda mais baixas possam ser priorizadas. O principal intuito é que a maior parte do orçamento para imóveis usados seja destinada às primeiras faixas, ao passo que se intensifica a oferta de novas residências.
Para a terceira faixa, o financiamento de imóveis usados terá um limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões. Essas mudanças entram em vigor a partir de 19 de agosto, com a expectativa de que o orçamento siga o limite estipulado pelo Conselho Curador do FGTS.
Geração de empregos
Nesse contexto, Patriolino Ribeiro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), afirmou o setor pode ser impulsionado no estado a partir das novas regras. Isso porque, a médio prazo, poderá haver um aumento nos lançamentos de novos projetos, devido à segurança de recursos para financiar habitações de interesse social.
“É importante para não faltar recursos para os novos lançamentos. Lógico que o déficit habitacional ainda é grande, principalmente para a base da pirâmide, então quanto mais recursos sejam garantidos para ‘realizar o sonho da casa própria’, melhor. Porque você gera emprego, renda e faz com que a economia gire”, comenta.
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