Desde 31 de dezembro de 2024, novas normas regulatórias no setor de saúde suplementar entraram em vigor, conforme estabelecido pela Resolução Normativa 585/2023, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas mudanças, que afetam a rede hospitalar dos planos de saúde, visam garantir maior transparência e proteção aos beneficiários.
Entre as principais modificações está a possibilidade de as operadoras de planos de saúde excluírem ou substituírem hospitais dentro de sua rede credenciada. Além disso, a ANS agora exige que qualquer mudança, seja a retirada ou troca de hospital, seja comunicada aos beneficiários de forma clara e individualizada, com antecedência mínima de 30 dias.
Outro ponto que se tornou viável foi a ampliação das regras para portabilidade de carências. Quando um hospital ou serviço de urgência e emergência for excluído da rede credenciada, o beneficiário poderá solicitar a portabilidade sem a necessidade de cumprir o período mínimo de permanência no plano de saúde. Além disso, não será exigido que o novo plano escolhido esteja na mesma faixa de preço do plano original, o que flexibiliza as opções dos consumidores.
A resolução também detalha como as substituições de hospitais devem ser feitas. No caso de hospitais responsáveis por até 80% das internações em determinada região, a operadora será obrigada a substituir o hospital excluído por outro equivalente. A substituição será analisada com base nos serviços prestados, incluindo urgência e emergência, nos últimos 12 meses. A ANS ainda exige que o hospital substituto esteja localizado no mesmo município do hospital excluído, salvo em casos excepcionais em que não houver disponibilidade na localidade.
As operadoras também terão a obrigação de comunicar individualmente os beneficiários sobre qualquer exclusão ou substituição de hospital, especialmente quando o serviço afetado for localizado no município de residência do beneficiário. No caso de contratos coletivos, a comunicação pode ser feita pela pessoa jurídica contratante, desde que a operadora comprove que todos os beneficiários foram informados adequadamente.
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