A Refinaria de Petróleo de Pecém, sob a responsabilidade da Noxis Energy, firmou um acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) para compensação ambiental, totalizando aproximadamente R$ 26,6 milhões. Essa compensação foi calculada com base em 0,5% do custo total estimado para a implantação do projeto, que é de R$ 5,3 bilhões.
A refinaria terá uma capacidade de processamento de 100 mil barris de petróleo por dia e será instalada em uma área de 106,6 hectares na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Embora o valor exato da compensação ambiental só seja determinado ao final da construção, com a apresentação de um cronograma físico e financeiro, o compromisso foi aprovado durante a 308ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) em agosto de 2023.
De acordo com a Resolução Coema nº 09/2003, o objetivo do termo de compromisso é reparar possíveis danos ambientais e regular a utilização dos recursos naturais durante a implantação da refinaria. O documento, que foi assinado em 1º de novembro de 2024, terá validade até o término da licença de instalação e suas renovações.
Ao final do projeto, a Noxis Energy deverá apresentar um termo de quitação, que comprovará o cumprimento das condições estipuladas no acordo. Além disso, qualquer disputa relacionada ao termo de compromisso de compensação ambiental será resolvida na Comarca de Fortaleza.
As informações a respeito deste compromisso foram publicadas na mais recente edição do Diário Oficial do Estado (DOE), com assinatura da secretária da Sema, Vilma Maria Freire dos Anjos, e do representante legal da refinaria, Márcio Dutra Gonçalves.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
