O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-CE), representando o Ministério Público do Trabalho, oficializaram um novo Acordo de Cooperação Judiciária. A assinatura ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TRT-CE, na última sexta-feira (07/06).
O objetivo dessa parceria é expandir o acesso à Justiça por meio da utilização de instalações e equipamentos tecnológicos em localidades remotas, onde o acesso a esses recursos é restrito. Anteriormente, apenas os tribunais Eleitoral e do Trabalho eram membros do acordo, mas agora também serão oferecidos atendimentos de competência do Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; o presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia; a chefe da PRT-CE, procuradora Georgia Maria da Silveira Aragão; e o juiz de cooperação do TRT-CE, Adalberto Barreiro Neto, assinaram o documento.
Segundo o presidente do TRE-CE, a ideia dos Pontos de Inclusão Digital é unir os órgãos representantes da Justiça no estado para facilitar o acesso aos serviços para a população. “O objetivo é prestar um serviço de forma célere e adequada a todos. Tenho certeza que esta é uma parceria de muito sucesso”, disse.
Os Pontos de Inclusão Digital foram regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n.º 508/2023. A implantação desses pontos em cidades, povoados e distritos não sede de alguma unidade do Judiciário facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça, por meio do uso de salas e equipamentos de informática. Isso possibilita a realização de atos processuais, como depoimentos de partes e oitivas de testemunhas, por meio de sistema de videoconferência.
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