O Ministério Público do Ceará (MPCE) inaugurou as instalações do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp). A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (27/04), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e reuniu membros da instituição, servidores e autoridades civis e militares.
Criado com o objetivo de ampliar a integração institucional e intensificar o enfrentamento à criminalidade, o Gaesp atuará em todo o território cearense. Entre suas atribuições estão o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas de segurança, com atuação articulada junto às polícias estadual e federal, além do diálogo contínuo com a sociedade civil e a comunidade científica.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, destacou o caráter estratégico da iniciativa. “Este não é apenas um novo espaço físico. É a materialização de uma escolha estratégica. Uma escolha feita logo nos primeiros dias desta gestão, quando, ao assumir o cargo de procurador-geral de Justiça instituímos o Gaesp como um dos pilares da nossa atuação”, afirmou.
À frente do Gaesp, o promotor de Justiça Renato Magalhães reforçou o compromisso da nova estrutura com a sociedade cearense. De acordo com ele, a atuação do grupo será pautada por estratégias integradas e orientadas por resultados, com foco na construção de um sistema de segurança mais eficiente, justo e confiável, sempre respeitando a legalidade e o interesse público.
Representando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), o secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas, Sérgio Pereira dos Santos, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das ações conjuntas. “A gente sempre trabalhou em parceria com o Ministério Público e a criação desse grupo fortalece essa integração e esse trabalho conjunto para combater as organizações criminosas”, disse.
A mesa solene também contou com a participação da corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa; da vice-ouvidora-geral, Isabel Pôrto; do superintendente regional da Polícia Federal no Ceará, José Antônio Simões de Oliveira Franco; e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, Anthony Sthefanny Nunes de Lima.
Sobre o Gaesp
Instituído por meio do Ato Normativo nº 562/2026, o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública é vinculado diretamente ao Gabinete do procurador-geral de Justiça. A coordenação está a cargo do promotor Renato Magalhães, com apoio dos promotores Carolina Steindorfer e Daniel Porto.
Com atuação preventiva e proativa, o Gaesp tem como foco a garantia de direitos fundamentais e a efetividade das políticas públicas de segurança. O grupo possui atribuições nas esferas administrativa, cível e criminal, podendo instaurar procedimentos administrativos, investigações criminais e inquéritos civis, além de adotar medidas judiciais e extrajudiciais relacionadas ao tema.
A estrutura também poderá requisitar suporte técnico e operacional de outros órgãos do Ministério Público, com o objetivo de assegurar maior legalidade, regularidade e eficiência nas ações voltadas à segurança pública no estado.
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