O Grupo de Trabalho instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo da Ação Cível Originária 1.831 apresentou nesta quinta-feira (9) a nota técnica com análise de documentos históricos no contexto do litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí. O objetivo é garantir transparência e clareza no acompanhamento do processo que envolve áreas de municípios cearenses pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal. Os documentos históricos integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Confira a íntegra da Nota Técnica.
A apresentação contou com a participação dos integrantes do GT e de instituições como o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa do Ceará.
O procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, disse que o trabalho realizado pelo GT e apresentado à sociedade fortalece o direito do Ceará e de seu povo sobre toda a região, somando-se aos argumentos relativos ao pertencimento em todas as suas dimensões. “A nota técnica reforça a defesa do estado do Ceará e de toda a população abrangida pelo litígio instaurado pelo estado do Piauí, deixando evidente, sob os aspectos históricos e geográficos, a legitimidade do domínio cearense em relação à área em disputa”, ressaltou.
O trabalho foi apresentado pelo membro do GT do litígio, doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e analista de Políticas Públicas do (IPECE), Cleyber Nascimento de Medeiros, . “A defesa do Ceará está pautada em documentos históricos e nas questões relativas ao pertencimento da população. Essa nota técnica analisa os documentos históricos que são citados na ação judicial (ACO 1831). Na petição inicial, o Piauí mencionou o Decreto Imperial nº 3012 de 1880, o Convênio Arbitral de 1920, assim como mapas históricos. A nota técnica traz uma análise desses documentos para demonstrar que, em termos históricos, a área que o Piauí pleiteia sempre pertenceu ao estado do Ceará”, destacou o analista do Ipece.
Na Ação Cível Originária (ACO) 1831, a defesa do Ceará baseia-se na análise técnica dos documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército, que está realizando perícia na região. A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.
Trabalho multidisciplinar
Em 9 de março de 2023, o governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. O decreto autorizando a criação do GT foi assinado no mesmo dia. A coordenação deste grupo será conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), dois Institutos (Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Ipece; e Desenvolvimento Agrário do Ceará, Idace) e duas Secretarias (Desenvolvimento Agrário, SDA; e Meio Ambiente, Sema).
O objetivo do GT é conduzir estudos abrangentes sobre a região, contemplando diferentes aspectos como perfil socioeconômico, histórico e demográfico. O esforço conjunto visa trazer uma compreensão aprofundada da situação, contribuindo para a busca de uma resolução justa e sustentável para essa questão.
