A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Ceará apresentam novos estudos sobre o litígio entre os estados do Ceará e do Piauí. A apresentação acontecerá na próxima terça-feira, 11 de junho, às 15 horas, na sede da DPCE, localizada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, no bairro Luciano Cavalcante.
Contexto e Importância
Nos últimos anos, o Ceará tem realizado diversas audiências públicas para ouvir a população e apresentar estudos científicos sobre os aspectos históricos, sociais e territoriais do litígio. Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras que historicamente pertencem ao Ceará. Essa disputa afeta diretamente 13 municípios cearenses na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a conclusão de um estudo geográfico da área realizado por peritos do Exército Brasileiro, previsto para 28 de junho.
Os novos estudos abordam questões ambientais, hidrográficas, econômicas e socioculturais. Entre os temas a serem apresentados estão:
- Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI
- Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio
- Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI
- Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI
A apresentação contará com a presença de diversas autoridades, incluindo a defensora geral, Sâmia Farias, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado, o diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares, e o diretor geral do Ipece, Alfredo Pessoa, além de técnicos responsáveis pelas pesquisas.
Segundo Rafael Machado, os estudos comprovam a dominialidade do Ceará e a presença significativa do Estado na região de litígio. “Esses novos estudos mostram claramente a atuação e interação do Ceará com a população local, em diversas áreas, defendendo os direitos do povo cearense sobre o território”, afirmou.
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará atua como colaboradora processual no litígio, representando a população vulnerável da região. Em audiências públicas realizadas em Viçosa do Ceará e Poranga, a população expressou seu sentimento de pertencimento ao Ceará. O subdefensor do Ceará, Leandro Bessa, destacou a importância dessas vozes: “Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactado com a decisão. A população se reconhece como cearense e suas vidas, histórias e serviços estão profundamente conectados ao Ceará.”
O Ceará formou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a participação de diversas instituições como a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Cogerh, Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace), com apoio do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa (Alece).
A apresentação dos estudos será uma oportunidade para a população e autoridades compreenderem melhor a situação e os esforços do Ceará na defesa de seu território e na promoção do desenvolvimento sustentável local.
Serviço:
O que: Apresentação dos novos estudos sobre o litígio CE-PI
Quando: 11 de junho de 2024, às 15h
Onde: Sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará – Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE
