Referente ao ano de 2024, mais de 285 mil ações pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício foram registradas na Justiça do Trabalho. O total significa um crescimento de 57% em relação ao ano anterior. O aumento está diretamente ligado ao aumento de processos que questionam a chamada “pejotização”, quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica, mas mantêm uma relação típica de emprego.
Até fevereiro de 2025 foram 53.783 mil novas ações. Em 2018, esse tema ainda ocupava a 40ª posição entre os mais comuns na Justiça do Trabalho. Agora, já está no top 20, na posição número 16. A alta vem desde a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim. Com isso, a mudança ampliou a discussão sobre vínculos.
Atualmente, a medida tem dividido opiniões. Enquanto a Justiça do Trabalho costuma reconhecer o vínculo empregatício mesmo em contratos PJ, o Supremo adota um posicionamento contrário. Com isso, a divergência tem levado empresas a recorrerem ao STF para tentar reverter decisões desfavoráveis.
Para a Justiça do Trabalho, muitos contratos com pessoa jurídica escondem vínculos formais e, por isso, caracterizam fraude. Para isso, são considerados alguns critérios de vínculo empregatício, como não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade. O STF, no entanto, argumenta que já validou a terceirização da atividade-fim e que a Constituição admite outras formas de contratação.
Nesse contexto, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os casos que tratam da pejotização. A medida vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre o tema. Em sua justificativa, o ministro alegou sobrecarga da Corte diante do alto volume de ações trabalhistas.
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