Previsto para ser realizado entre os dias 10 e 14 de julho próximo, o evento chamado de “Forricó” foi suspenso pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesse sentido, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Município de Icó, na última quarta-feira (26/06).
O valor de R$ 4.732.000,00 investido na realização da festa ultrapassou a previsão orçamentária para este ano, descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o MP do Ceará.
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Ainda, conforme a ACP, apenas a contratação dos artistas ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão. A ação frisa também, que a conduta da gestão ainda pode indicar possível violação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista que o Executivo não pode se sobrepor ao Legislativo realocando recursos sem amparo legal.
O Ministério Público do Ceará ressalta também, que a promotoria acompanha demandas da população relacionadas à falta de investimento em serviços públicos, como deficiências estruturais no Conselho Tutelar, possíveis irregularidades no funcionamento de unidades de saúde e ausência de monitoramento do sistema socioeducativo em meio aberto. “É essencial destacar que a priorização de recursos para eventos festivos em detrimento da assistência social, saúde e outros serviços essenciais reflete uma falha na formulação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população”.
O MP do Ceará requer que seja aplicada multa pessoal de R$ 50 mil contra a prefeita de Icó em caso de descumprimento da decisão, caso a suspensão do evento seja acatada pela Justiça.
