Entre fevereiro e abril deste ano, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) intensificou a fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, em Beberibe, com a Operação Lagoa Viva. O foco foi combater construções irregulares e intervenções ilegais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro da unidade de conservação.
Ao todo, 37 imóveis foram inspecionados. Desses, 20 resultaram em autos de infração e 11 em embargos administrativos. As penalidades somam R$ 1.050.000,00 em multas aplicadas a empreendimentos como casas, decks, piscinas e chalés erguidos sem licenciamento ambiental.
A APA da Lagoa do Uruaú possui mais de 3 mil hectares e abriga ecossistemas variados como manguezais, restingas e fragmentos da Mata Atlântica. A região também é estratégica para a recarga de aquíferos, controle do clima e incentivo ao turismo ecológico. Apesar disso, o avanço descontrolado da construção civil tem ameaçado o equilíbrio ambiental da área.
Segundo Carolina Braga, diretora de Fiscalização da Semace, as ações identificaram desde desmatamento de vegetação nativa até a continuidade de obras já embargadas. “Estamos diante de um cenário que exige medidas urgentes para evitar danos irreversíveis à biodiversidade e ao equilíbrio ambiental da unidade de conservação”, alertou.
A operação contou com drones para mapear os pontos críticos e apoio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). No local, as equipes confirmaram as ilegalidades e iniciaram os trâmites administrativos. Das 37 ocorrências, 15 já foram finalizadas com medidas punitivas, enquanto as demais seguem em análise.
Além das sanções ambientais, os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O intuito é apurar possíveis crimes ambientais nas esferas civil e penal.
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