Uma convenção inédita voltada à proteção de trabalhadores de plataformas digitais foi aprovada nesta sexta-feira (12/06) pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida busca criar um conjunto de normas internacionais para assegurar condições de trabalho mais justas aos profissionais que atuam por meio de aplicativos.
Aprovado durante a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, o texto estabelece diretrizes mínimas que deverão ser seguidas pelas empresas que operam em países que decidirem aderir à convenção. A proposta contempla trabalhadores autônomos conectados a clientes por intermédio de plataformas digitais.
Entre os principais pontos do acordo está a definição dos conceitos de plataformas digitais de trabalho e de seus trabalhadores. O documento também reconhece que, embora esse modelo de atividade contribua para a geração de renda e de oportunidades de emprego, ele apresenta desafios socioeconômicos que demandam ações coordenadas em escala global.
Pela convenção, os países signatários deverão garantir direitos como liberdade de associação sindical, negociação coletiva e acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis. O texto ainda prevê medidas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Outra determinação estabelece que os profissionais recebam, no mínimo, o equivalente ao salário mínimo vigente em cada localidade. No entanto, valores provenientes de gorjetas ou comissões não serão considerados.
Também caberá aos países que ratificarem o acordo adotar medidas para erradicar o trabalho infantil, o trabalho degradante, condições análogas à escravidão e práticas discriminatórias no ambiente profissional. Além disso, a convenção prevê a criação de mecanismos para contestação de decisões e formas de compensação aos trabalhadores por despesas relacionadas à prestação dos serviços.
Durante o anúncio da aprovação do texto, a OIT classificou a iniciativa como um marco para o mundo do trabalho. Em comunicado, a organização afirmou que a medida representa um momento histórico para a regulamentação da economia de plataformas.
“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, afirmou a organização.
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