A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 avançaram no Senado nesta quinta-feira (27/08), com a apresentação do relatório da PEC 221/2019 pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parecer mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelas regras previstas na proposta, serão garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A jornada também será reduzida de forma gradual: dois meses após a promulgação da PEC, o limite passará de 44 para 42 horas semanais e, após um ano, chegará definitivamente a 40 horas. A mudança não poderá implicar redução salarial.
Na próxima quarta-feira (02/08), a CCJ do Senado deverá analisar o relatório. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmou a votação da matéria no Plenário.
O apoio à PEC já foi demonstrado na Câmara, onde o texto recebeu ampla maioria nas duas votações realizadas em maio. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, enquanto o segundo terminou com 461 votos a favor e 19 contra. No Senado, o andamento da proposta foi retomado após uma reaproximação entre o presidente Lula (PT) e Alcolumbre.
Entre as justificativas para a redução da jornada, Aziz citou dados do Ipea baseados na RAIS de 2023. Segundo o levantamento, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salários de até dois salários mínimos, enquanto mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas acima desse limite. Para o relator, a mudança também pode ampliar o tempo de descanso e reduzir riscos relacionados ao adoecimento e aos acidentes de trabalho.
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