O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou, nesta segunda-feira (16/12), a nomeação de Onélia Santana como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado, após a indicação ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A vaga de conselheiro aberta no TCE foi preenchida por Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana. Ela assume o cargo em decorrência do falecimento de um dos membros da corte. A indicação da ex-primeira dama do Ceará foi pautada em sua experiência na assistência social, envolvimento com programas de desenvolvimento infantil, políticas públicas e proximidade com o Governo Estadual.
Os requisitos exigidos para a ocupação do cargo incluem uma faixa etária entre 35 e 65 anos, reputação ilibada, notório conhecimento técnico e ao menos 10 anos de experiência nas áreas de administração pública, direito, economia ou finanças. Segundo a sabatina, Onélia cumpre todos esses critérios.
Agora, como conselheira do TCE-CE, Onélia Santana terá a responsabilidade de fiscalizar o uso dos recursos públicos no estado, além de analisar as contas e contratos de gestores e órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado é uma das principais instituições responsáveis pela fiscalização externa da administração pública no Ceará. Ele tem a missão de assegurar que os recursos públicos sejam usados de maneira responsável e eficaz.
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