A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) reteve quatro veículos utilizados no transporte irregular de resíduos sólidos e de construção civil durante a primeira semana da Operação Capital Limpa e Ordenada.
As apreensões ocorreram em atividades de fiscalização realizadas em diversos locais da cidade. Entre as irregularidades constatadas, estão o transporte de resíduos sem o credenciamento obrigatório junto ao Município e o transporte de entulho sem o uso de cobertura de proteção.
De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o transporte de resíduos da construção civil deve obedecer a regras específicas estabelecidas pelo Município, incluindo o credenciamento dos veículos e o uso de cobertura adequada para evitar a dispersão de materiais nas vias públicas.
Os veículos apreendidos foram levados à sede da Agefis e só poderão ser liberados após o pagamento das penalidades e o cumprimento dos demais procedimentos administrativos previstos na legislação.
Capital Limpa e Ordenada
A ação faz parte da Operação Capital Limpa e Ordenada, que tem como objetivo reforçar o combate ao descarte irregular de resíduos e promover o ordenamento dos espaços públicos em diferentes áreas da cidade. A nova fase, agora sob coordenação da Secretaria de Governo (Segov), foi iniciada na última segunda-feira (2/3).
Além da Agefis, também participam da operação as Secretarias Regionais (SERs), a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), a Secretaria Municipal da Educação (SME), a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e a Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
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