A segunda etapa da Operação Capital Limpa e Ordenada realizou mais de 1,5 mil fiscalizações em seis bairros de Fortaleza, entre os dias 1º de novembro e 5 de dezembro, com foco no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas. A iniciativa é coordenada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e tem como alvo empresas sem gestão adequada do lixo que produzem.
Nesta fase da operação, as ações se concentraram nos bairros Benfica, Fátima, Parquelândia, Parque Araxá, Farias Brito e José Bonifácio. Ao todo, foram contabilizadas 1.543 fiscalizações, que resultaram em 667 notificações e 535 autos de infração. As equipes identificaram irregularidades como obstrução de vias públicas, ausência de licenciamento, publicidade irregular, poluição sonora e falhas sanitárias em estabelecimentos comerciais e de serviços.
O descarte irregular de resíduos é classificado como infração grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Em casos de flagrante, as multas podem variar de pouco mais de R$ 200 até R$ 32.400. Na primeira etapa da operação, realizada entre 1º de setembro e 15 de outubro, foram registradas 3.710 fiscalizações e mais de mil notificações e autos de infração.
De acordo com a Agefis, na fase inicial da operação, os bairros com maior número de infrações foram Aldeota, Meireles, Dionísio Torres, Varjota e Joaquim Távora. Entre as infrações mais recorrentes estão a falta ou inadequação de licenças, descarte irregular de resíduos sólidos, não conformidades em calçadas e irregularidades sanitárias.
As fiscalizações ocorrem nos turnos da manhã, tarde e noite, com atuação integrada das equipes de controle urbano, meio ambiente, vigilância sanitária e defesa do consumidor. Dependendo do local e da situação, as ações contam ainda com o apoio da Guarda Municipal, a fim de garantir a segurança dos agentes. Os fiscais utilizam mapas com áreas classificadas como de maior risco e contam com reforço do videomonitoramento em tempo real.
Segundo a Agefis, somente em 2025 foram registradas 465 autuações a partir de imagens captadas por câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. Durante as abordagens, é comum que empresários notificados aleguem que a fiscalização prejudica o funcionamento dos negócios.
Como funciona?
Microempreendedores e empresas de pequeno porte que operam sem alvará recebem, inicialmente, uma notificação com prazo de até 30 dias úteis para regularização, sem aplicação imediata de multa. Já empresas de maior porte são autuadas e ficam sujeitas a julgamento administrativo e penalidades financeiras. No caso dos resíduos sólidos, a autodeclaração pode mascarar a condição de “grande gerador”, situação verificada posteriormente pelas equipes em campo.
A operação prioriza bairros centrais por concentrar estabelecimentos classificados como grandes geradores de lixo, que são aqueles que produzem mais de 100 litros de resíduos por dia. Nesse sentido, restaurantes e empreendimentos desse porte são obrigados a possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), além de licenças como alvará de funcionamento, registro sanitário e licença ambiental.
Segundo a Agefis, os grandes geradores devem contratar empresas privadas e credenciadas para realizar a coleta e a destinação adequada do lixo, sendo vedado o uso da coleta pública. A empresa responsável pelo serviço deve fornecer documentação que comprove o destino final correto dos resíduos. As equipes também fiscalizam obras e reformas sem plano de destinação de entulhos, além de terrenos baldios sem manutenção, que contribuem para o acúmulo de lixo.
Ação na Prática
Como estratégia para identificar responsáveis pelo descarte irregular, a Agefis adota a metodologia conhecida como “DNA do Lixo”, desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A técnica consiste na análise de resíduos encontrados em áreas públicas em busca de indícios, como notas fiscais, embalagens identificáveis ou materiais hospitalares, que levem ao gerador.
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