O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parceria com a Polícia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Institucionais, deflagrou na última terça-feira (24/09) a Operação “Cesta Limpa”, que apura suspeitas de abuso de poder político e econômico por parte de um vereador de Canindé, candidato à reeleição. A ação foi autorizada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral do Ceará após solicitação do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o parlamentar.
De acordo com as investigações, o vereador teria utilizado seu perfil pessoal no Instagram para associar sua imagem à distribuição de cestas básicas, frutas e legumes fornecidos pelo Programa Mesa Brasil, iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc). Além disso, o candidato sugeriu que a continuidade da distribuição estaria vinculada à sua reeleição, caracterizando o uso indevido do programa para obter vantagem eleitoral.
“Configurado o abuso de poder político e econômico, o candidato poderá ser declarado inelegível, conforme previsto na legislação eleitoral”, reforça o promotor eleitoral, pontuando que as investigações também apuram outras possíveis violações ao Código Eleitoral.
“Estamos investigando se o candidato também violou o artigo 299, que trata de corrupção eleitoral, envolvendo a oferta ou promessa de vantagens em troca de votos, e o artigo 334, que aborda a utilização de programas ou organizações de distribuição de mercadorias para fins de propaganda ou aliciamento de eleitores, comprometendo a liberdade de voto e a legitimidade do processo eleitoral”, destaca Jairo Pequeno Neto.
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