Uma operação policial que investigava supostos membros da facção Guardiões do Estado (GDE) foi invalidada pela Justiça do Ceará devido a problemas processuais, levando à absolvição de 96 acusados. A anulação ocorreu em decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, proferida na última semana. Embora inicialmente tenha absolvido 12 pessoas, o veredito se estendeu a todos os envolvidos no caso, que foi dividido em diferentes processos.
O caso remonta a investigações conduzidas pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) após ataques violentos ocorridos entre 2018 e 2019, protagonizados por facções criminosas. Um dos principais elementos da acusação eram dados extraídos do telefone celular de um indivíduo suspeito de liderar a GDE. Entretanto, quando solicitados integralmente pela Vara, esses dados já não estavam mais disponíveis.
Na decisão judicial, foi apontado que, embora a ausência das informações não tenha afetado diretamente o andamento da instrução do processo, o acesso completo ao conteúdo do dispositivo era fundamental e deveria ter sido concedido antes das alegações finais, o que não ocorreu. De acordo com os advogados dos réus, essa lacuna gerou prejuízos à defesa, comprometendo a validade do processo.
“A falta desse material causou um prejuízo irreparável ao direito de defesa, comprometendo a legalidade do processo. A decisão sublinha a necessidade de garantir a apresentação completa das provas para assegurar a integridade das investigações e do julgamento”, disse um trecho da nota assinada pelos advogados Flávio Uchôa e Pedro Rocha.
A investigação policial, iniciada em 2021, procurava identificar os responsáveis por uma série de ataques ocorridos entre 2018 e 2019, que resultaram em incêndios e danos a propriedades públicas e privadas. As autoridades acreditavam que os ataques haviam sido orquestrados pelo grupo criminoso GDE.
O celular de um dos suspeitos foi apreendido e, a partir dele, 96 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Um grupo de WhatsApp da GDE, por exemplo, era utilizado para cobrar uma espécie de taxa de seus membros no valor de R$ 50.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que o laudo pericial referente ao celular ainda não foi finalizado. O órgão esclareceu que a análise técnica é complexa e passa por diversas etapas, como a quebra de senha, extração de dados e elaboração do relatório. O equipamento está sendo examinado pelo Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico (NPTAT) e assim que o procedimento for concluído o laudo será enviado às autoridades competentes.
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